Posicionamento do ATENS Sindicato Nacional em relação ao processo de implatação nos HUS’s

O ATENS SINDICATO NACIONAL tem acompanhado o processo de transferência dos Hospitais Universitários de diversas Instituições Federais à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), formalizada por meio de Contratos de Gestão específicos, celebrados entre EBSERH e IFES. Estes têm como objeto a oferta de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, de apoio diagnóstico e terapêutico à população, atuando no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e apoio ao ensino, pesquisa e extensão e à formação de profissionais de saúde pública.

A falta de transparência no processo de transição da gestão dos hospitais, no que se refere à cessão dos servidores efetivos lotados nos HU’s à EBSERH, vem gerando completa insegurança jurídica, com decisões unilaterais por parte da administração das universidades, sem consultar os servidores ou por meio de movimentação interna indevida, fatos que tangenciam o assédio moral.

Desde o início, a negativa das reitorias em levar à discussão a proposta de publicização dos HU’s, transformando em espaço público não estatal uma parte das Universidades Federais, dificultou o diálogo com os principais atores que, fatalmente, foram afetados: os servidores. Apenas a incompetência para a gestão de pessoas justificaria a falta de antecipação das dificuldades emergentes com a introdução da nova ordem.

Visando esclarecer os TNS sobre suas garantias trabalhistas, usamos as palavras da própria EBSERH:
A critério da universidade federal contratante, os servidores públicos em exercício no Hospital permanecerão em seus postos de trabalho, exercendo as mesmas atividades e continuarão vinculados ao regime previsto na Lei nº 8.112/1990, inclusive quanto aos direitos e deveres, e regime disciplinar descritos na mesma Lei, sendo vedada qualquer hipótese de desvio de função. Disponível em: