ATO de reivindicação da ATENS ­UnB Seção Sindical no MPOG nos dias 22 e 23

Mais uma vez a ATENS/ UnB Seção Sindical, atenta ao movimento dos Servidores Públicos Federais, esteve, nos dias 22 e 23 de abril, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, reivindicando a participação do ATENS Sindicato Nacional nas reuniões de negociação com o MPOG e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais- FONASEF.
Na ocasião, os membros da diretoria e filiados da ATENS UnB Seção Sindical promoveram, juntamente com os servidores do SIDBACEN, um “apitaço” que chamou a atenção do Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do MPOG, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça e da Secretária Adjunta de Relações de Trabalho no Serviço Público, Edina Maria Rocha Lima. Além disso, a direção da ATENS UnB contatou a Assessora do MPOG, Sueli Avelino da Silva, que entrou em contato com a ATENS SN, solicitando que fosse enviada a pauta de Reivindicação dos Técnicos de Nível Superior das IFES de todo Brasil.
Nos telefonemas para o MPOG, a ATENS UnB informou que o ATENS SN é o legítimo representante dos servidores técnico-administrativos em educação ocupantes de cargos de nível superior nas Instituições Federais de Ensino Superior; que tem bases representativas em 21 Universidades Federais e que representa 60.000 servidores em cargo de nível superior nas IFES, cuja pauta de reivindicações é a seguinte:
Pauta Nacional do ATENS Sindicato Nacional (2015):

Revisão do PCCTAE, com a quebra da matriz de vencimento básico;
Tratamento de vencimento paritário, conforme piso estabelecido para os médicos com jornada de 40 horas, nos termos da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012;
Construção de uma Carreira que contemple as especificidades dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior;
Participação do ATENS Sindicato Nacional nas mesas de negociação do Governo Federal;
Participação dos TNS titulados na coordenação dos projetos de pesquisa e extensão das IFES;
Participação de representantes dos TNS nas Comissões que definem as políticas da educação superior pública no país, no âmbito ministerial e nas IFES;
Reposição anual de perdas salariais e fixação de data-base e direito à negociação coletiva;
Contra as terceirizações no serviço público e pela manutenção da realização de concursos públicos regidos pelo RJU;
Pela regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas para o serviço público, sem redução salarial;
Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária aos aposentados;
Aprovação da PEC 170/2012, que trata da aposentadoria integral por invalidez;
Contrário à aprovação do PL 4330/2004, da terceirização;
Paridade Salarial entre servidores ativos e aposentados;

Isonomia entre os benefícios concedidos aos três poderes.
Manutenção da natureza jurídica dos hospitais universitários em autarquias públicas vinculadas ao MEC e às universidades públicas, cancelando todos os contratos já firmados com a EBSERH.

Ademais, na ocasião, a ATENS UnB foi convidada a participar, no dia 22, de reunião do FONASEF, convite ofertado pelo Sr. Sérgio Ronaldo da Silva, após contato telefônico com o mesmo. Nesta reunião participaram a Presidente da ATENS/UnB Seção Sindical, Mona Lisa Choas e a vice-presidente, Perla Alvez. Na reunião preparatória para a reunião do dia 23, a ATENS UnB fez contato com várias entidades sindicais que compõem o Fórum, com destaque para o SINDBACEN. Contudo, durante a reunião, ocorreu um incidente pouco amistoso quando o representante da Fasubra adentrou o local e deparou-se com a ATENS UnB na reunião. Após os informes gerais, o representante daquela federação pediu a palavra e disse que o Fórum era composto por 31 entidades e que ali estavam representantes de sindicatos que não compunham o Fórum. Concluiu que não havia sido deliberada a participação de novos sindicatos e que a ATENS UnB deveria retirar-se daquela reunião. Neste momento, a vice-presidente da ATENS UnB pediu a palavra e apresentou a ATENS UnB Seção Sindical e a ATENS SN. Falou da similaridade das pautas e da necessidade das entidades nacionais de Servidores Públicos buscarem, nessa conjugação de forças que é o Fórum, uma ferramenta que viabilize a luta dos Servidores Públicos para alcançarem as suas reivindicações. Explicou também que a formação do ATENS SN ocorreu como reação à insatisfação dos Técnicos de Nível Superior das IFES com a Fasubra, que não mais representava os trabalhadores daquela categoria profissional.

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