ATENS SN apresentará críticas à PEC 241 em audiência na CDH do Senado

Os efeitos nas políticas educacionais e sociais da Proposta de Emenda
Constitucional 241 será tema de audiência pública na Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal na próxima
segunda-feira (31). A assessora jurídica do ATENS Sindicato Nacional,
Andreia Munemassa, é uma das debatedoras.

Crítica à proposta, Andreia deverá chamar atenção sobre os danos a serem
observados com o congelamento nos setores de educação e saúde. Para a
advogada, a PEC vai contra a Carta de 1988, ao restringir o financiamento
para as políticas sociais e inviabilizar, assim, a concretização dos
direitos assegurados pela legislação. “Ao limitar o orçamento, o governo
acaba com a capacidade de expansão dessas políticas sociais”, aponta.

A discussão acontece após a aprovação da matéria no Plenário da Câmara
nesta terça (25), em segundo turno. Foram mais de sete horas de sessão,
até os deputados ignorarem os protestos em todo o país contra esta
proposta, com 359 votos favoráveis, 116 contrários e duas abstenções.

Durante todo o mês de outubro foram realizados protestos contra a medida.
Hoje, 1.108 escolas e 82 universidades estão ocupadas contra a PEC e
outras medidas nocivas à educação como a Medida Provisória 746, de reforma
do ensino médio, e o projeto Escola sem Partido.

A audiência está prevista para as 9 horas, no Plenário nº 6, da Ala
Senador Nilo Coelho, do Senado Federal e será realizada em caráter
interativo. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários
ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço
www.senado.leg.br/ecidadania e do Alô Senado, pelo número 0800 61 2211.

Notícia divulgada em:

http://atens-sn.org.br/? noticias=atens-sn-apresentara- criticas-a-pec-241-em- audiencia-na-cdh-do-senado


ATENS Sindicato Nacional
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