Carta CONSUNI – CAD

Prezados,
A ATENS UnB/Seção Sindical, sindicato representativo da categoria dos Técnicos de Nível Superior da UnB, vem esclarecer concomitância dos processos eleitorais para representantes dos servidores Técnico Administrativos nos colegiados Superiores: Conselho Universitário (CONSUNI) e do Conselho Administrativo (CAD) da Fundação Universidade de Brasília
Salientamos que não houve no processo de eleição de 2015, por parte do SINTFUB, parceria com a ATENS-UnB/Seção Sindical para compor a Comissão Eleitoral. A indicação de nomes para compor a Comissão por ambos os sindicatos não ocorreu em parceria, fato este que levou a ATENS UnB a lançar o seu próprio Edital. A Comissào Eleitoral da ATENS está assim formada: Danilo Gustavo Rodrigues de Oliveira – Presidente da Comissão Eleitoral e do Conselho de Representantes; Eduardo Oliveira Soares; Claudia Regina Nunes dos Santos Renault e Thaís Kristosch ImperatoriI. A atribuição da mesma é conduzir a eleição dos novos membros do CONSUNI e do CAD para a gestão 2015/2017.
Informamos que a eleição foi noticiada no site do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília – SINTFUB (http://www.sintfub.org.br/posts.php?id=113) e publicado em poucos cartazes fixados na universidade, e que participam como membros da Comissão Eleitoral exclusivamente membros do SINTFUB.
Considerando que a ATENS-UnB/Seção Sindical é o sindicato que representa a categoria dos Técnicos de Nível Superior da UnB, entendemos que houve uma grave falha por parte do SINTFUB, não considerando, mais uma vez, a representatividade dos Técnicos de Nivel Superior neste processo eleitoral para a escolha de representantes para os Conselhos Superiores. A ATENS-UnB representa uma categoria que tem contribuído de forma a alavancar o nome de nossa instituição nacional e internacionalmente, situação que nos fez novamente buscar o diálogo com a administração da UnB e de sua autoridade máxima (conforme questionamentos levantados no oficio 002/2015 da ATENS-UnB).
Em resposta, o Reitor da UnB afirma “Salvo melhor juízo, a definição dos representantes dos Servidores Técnico Administrativos nos Conselhos Superiores da UnB é feita pelos próprios Servidores, não devendo haver a interferência da Administração Superior da Universidade” (sic.).
O estatuto da UnB prevê no artigo 5º, no artigo 13, inciso XI e parágrafo único, além do artigo 18, inciso X a representação dos Servidores Técnico Administrativos. Vejamos in litteris o que preceituam os artigos do Estatutoda UnB:

“Art. 13 – Integram o Conselho Universitário:
XI – os representantes dos servidores técnico-administrativos, eleitos por seus pares, em número correspondente a 1/10 (um décimo) dos demais membros do Conselho;” (Estatuto da UnB)

“Art. 18 – Integram o Conselho de Administração:
X – os representantes dos servidores técnico-administrativos, eleitos por seus pares, em número correspondente a 1/10 (um décimo) dos demais membros do Conselho.” (Estatuto da UnB)

E no Regimento Geral da UnB:

“Art. 5o Compõem o Conselho Universitário:
XI – representantes dos servidores técnico-administrativos, eleitos por seus pares, em número correspondente a 1/10 (um décimo) dos demais membros do Conselho;
Parágrafo único. Os representantes referidos nos incisos V, VII, VIII, IX, XI, quando docentes ou servidores técnico-administrativos, devem ter, pelo menos, 5 (cinco) anos de efetivo exercício na Universidade de Brasília, para serem inscritos no processo de escolha.” (Regimento Geral da UnB)

“Art. 13. Compõem o Conselho de Administração:
X – representantes dos servidores técnico-administrativos, eleitos por seus pares, em número correspondente a 1/10 (um décimo) dos demais membros do Conselho.” (Regimento Geral da UnB)
A ATENS-UnB a fim de garantir um processo eleitoral transpararente buscou informações na Subsecretaria de Órgãos Colegiados – SOC quanto a regulamentação específica da composição dos membros do CONSUNI e do CAD bem como as normas para o processo eleitoral dos representantes. A resposta foi de que a regulamentação está prevista no Estatuto e no Regimento geral da Universidade e não nos foi enviada qualquer regulamentação específica para esse processo.
Em consulta ao regimento geral e o estatuto da UnB e destacamos os seguintes pontos:
“Art. 8o A Universidade de Brasília observará, em todas as instâncias deliberativas, os seguintes princípios:
IV quorum mínimo para o funcionamento de órgãos colegiados e para a eleição de dirigentes e representantes;”

“Art. 63. Os representantes eleitos e os ocupantes de cargos e funções sujeitos ao princípio eletivo têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução, à exceção dos casos previstos em lei.
§ 5o Em procedimentos de escolha de dirigentes ou de representantes discentes ou técnico-administrativos, são eleitores os alunos regulares e os servidores técnico administrativos do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade, respectivamente.”

“Art. 64. Os representantes em Órgãos Colegiados têm suplentes, escolhidos pelo mesmo procedimento de escolha dos titulares.”

“Art. 65. É obrigação dos dirigentes, nos diversos níveis, promover os processos sucessórios de sua alçada.
§ 1º Todo processo sucessório deve estar concluído em 30 (trinta) dias, ao menos, antes do término do mandato em curso.
§ 2º Constitui descumprimento das obrigações do cargo ou da função de dirigente, passível de sanção, não promover o processo sucessório no prazo estipulado no § 1º, exceto quando comprovado motivo de força maior.”

“Art. 66. As eleições cumprem a regulamentação específica para cada caso, garantindo-se a publicidade, a transparência do processo de escolha, o quorum mínimo e o direito de recurso fundamentado em comprovação de vício de forma.
Parágrafo único. Havendo empate, tem-se por eleito o mais antigo na Universidade de Brasília, e, entre os de igual antiguidade, o de maior idade.”
O regimento geral não determina especificidades como o quorum mínimo para eleição de representantes, não proíbe a candidatura e voto aos Servidores de aposentados e exige que os dirigentes assumam o processo eleitoral. Destacamos que os mandatos do Conselho Administrativo se encerrarão no dia 28/04/2015 e no do Conselho Universitário se encerrarão no dia 04/05/2015. Sendo assim as eleições para o CAD devem ser encerradas até o 27/03/2015 e para o CONSUNI no dia 03/04/2015. Caso contrário são passíveis de sanção e/ou ilegalidade do processo eleitoral.
Considerando todo o exposto e visando superar o equívoco já cometido no processo eleitoral da CIS, ao qual a ATENS-UnB/Seção Sindical não teve qualquer participação entendemos que era imprescindível a realização de um processo eleitoral da ATENS-UnB/Seção Sindical na eleição do CONSUNI e do CAD para gestão 2015/2017, a ocorrer ainda no mês de março de 2015, atendendo as determinações do Regimento Geral da UnB, através da eleição de nomes para compor a Comissão Eleitoral paritária de ambos os conselhos.
Entendemos que a FUB deve avocar e conduzir os processos eleitorais da CIS, do CONSUNI e do CAD, conforme previsto no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, a fim de que todas as entidades sindicais e as categorias da UnB participem do processo, inclusive a categoria dos Técnicos de Nível Superior, representada pela ATENS-UnB/Seção Sindical, diferentemente do que vem ocorrendo, haja vista que o SINTFUB, atualmente, tem sido o único responsável por conduzir os processos de eleição.
Segundo o nosso entendimento, as comissões eleitorais da CIS, do CONSUNI e do CAD devem ser integradas por representantes Técnicos Administrativos da ATENS-UnB/Seção Sindical e do SINTFUB, de forma paritária. Afinal, os Técnicos de Nível Superior da UnB tem o direito de participar de todo o processo democrático que envolve a UnB.
Hoje, a ATENS-UnB/Seção Sindical representa os Técnicos de Nível Superior da UnB e queremos contar com a institucionalização da FUB e dos órgãos colegiados, para a atualização na condução do processo democrático na FUB.

Atenciosamente,
Mona Lisa Choas
Presidente da ATENS-UnB