Ações judiciais 2017

AÇÕES JUDICIAIS 1. CONVERSÃO EM PECÚNIA DOS PERÍODOS DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDOS  A Ação : Os períodos de licença-prêmio, adquiridos na forma da Lei nº 8.112, de 1990, até 15 de outubro…

Processo de revisão do PCCTAE

REVISÃO DO PCCTAE FRENTE À ILEGALIDADE DA Lei No 11.091, de 12 de janeiro de 2005- DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE PROVIMENTO DERIVADO e TRATAMENTO DE VENCIMENTO PARITÁRIO AOS MÉDICOS, CONFORME…

Ação VPI

Restou reconhecido constitucionalmente o direito dos servidores públicos federais à revisão anual de vencimentos, para fins de manutenção do poder aquisitivo da moeda, mediante a edição de lei específica de…

Ata da assembléia de transformação em seção sindical

ATA DA 1ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – ATENS UNB Aos doze dias do mês de novembro de 2013, no…

Inconstitucionalidade da Lei que criou a EBSERH

A Lei nº 12.550/2011 determina que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma empresa pública de direito privado, que tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de…

Informações importantes sobre a FUNPRESP

O prazo de 04 de fevereiro de 2015 para aderir a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – FUNPRESP atinge apenas os servidores que ingressaram…


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