Orientações jurídicas para os TNS sobre o reajuste de 28,86%

Servidores públicos do Poder Executivo Federal – ativos, inativos e pensionistas – podem pleitear a incorporação do reajuste de 28,86% em ação movida pelo ATENS que promove o pagamento dos…

Fundo PASEP – Ação jurídica para revisão

Servidores públicos inscritos no Fundo PASEP até 04/10/1988 e que tenham resgatado os valores depositados em sua conta entre os anos de 2012 e 2017 possuem direito de revisão. Os…